DIREITO & AGRONEGÓCIO “Tempestade perfeita” no agro: margens apertadas, crédito caro e clima incerto. Como o jurídico pode ajudar o produtor? O agronegócio atravessa um daqueles períodos em que diferentes fatores de risco parecem convergir ao mesmo tempo. Preços pressionados ou voláteis das commodities, custos de produção ainda elevados, juros altos, restrição de crédito e crescente exposição aos eventos climáticos formam aquilo que vem sendo chamado de uma verdadeira “tempestade perfeita” para o produtor rural. Produzir bem continua sendo essencial. Mas, no atual momento do agronegócio, produzir bem pode não ser suficiente. O resultado dessa combinação aparece diretamente onde mais importa para a sustentabilidade da atividade: nas margens do produtor. Segundo estimativas recentes da CNA, o Valor Bruto da Produção agropecuária deverá apresentar retração real em 2026, apesar do bom desempenho produtivo de diversas atividades. Na agricultura, culturas importantes como milho, cana-de-açúcar, algodão e café robusta estão entre aquelas que sofrem impactos relevantes decorrentes da redução dos preços. Ao mesmo tempo, o dinheiro continua caro. O Plano Safra 2026/2027 disponibiliza R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial, mas algumas linhas destinadas aos produtores empresariais apresentam taxas que chegam a 12,5% ao ano. Nesse ambiente, errar na contratação do crédito, nas garantias oferecidas ou no prazo assumido pode custar muito mais do que em ciclos de maior rentabilidade. É justamente nesse cenário que o jurídico precisa mudar de posição dentro da propriedade rural. O advogado não deve aparecer apenas quando chega uma execução, uma autuação ou um conflito contratual. O jurídico deve participar da prevenção, do planejamento e da gestão dos riscos do negócio. Isso começa pela revisão dos contratos. Operações de crédito rural, CPRs, barter, contratos de compra e venda futura, arrendamentos, parcerias, fornecimento de insumos e demais obrigações precisam ser avaliados considerando fluxo de caixa, garantias, vencimentos, riscos climáticos e capacidade efetiva de cumprimento. Há ainda uma questão estratégica: renegociar antes da crise é muito diferente de negociar durante a crise. O produtor que identifica antecipadamente um descasamento financeiro possui maior espaço para discutir prazos, garantias, reestruturação das obrigações e alternativas de financiamento. Quando a inadimplência já está consolidada e acompanhada de vencimentos antecipados, execuções ou constrições patrimoniais, normalmente o número de alternativas diminui. O mesmo raciocínio vale para o risco climático. Seguro rural, Proagro, irrigação, armazenagem, diversificação produtiva e investimentos voltados à resiliência precisam fazer parte de uma estratégia integrada. A proteção jurídica também passa pela correta documentação dos eventos adversos e pelo conhecimento das obrigações e coberturas contratadas. A questão ambiental igualmente integra essa equação. Regularidade documental, CAR, cumprimento das obrigações ambientais e adoção de boas práticas podem repercutir não apenas na prevenção de autuações, mas também no acesso ao financiamento. O Plano Safra atual, inclusive, contempla incentivos relacionados à sustentabilidade e à adoção de determinadas práticas produtivas. Portanto, atravessar essa “tempestade perfeita” exigirá mais do que produtividade. Exigirá eficiência financeira, proteção contratual, gestão climática, regularidade ambiental, tecnologia e planejamento jurídico trabalhando de maneira coordenada. Talvez essa seja uma das principais mudanças de mentalidade que o atual ciclo exige do agro. Em períodos de margens confortáveis, determinadas ineficiências permanecem escondidas. Quando as margens diminuem, cada contrato mal negociado, cada financiamento inadequado, cada garantia excessiva e cada risco não administrado passam a fazer diferença. O produtor não controla o preço internacional das commodities, os juros ou o clima. Mas pode controlar a qualidade dos seus contratos, suas garantias, sua documentação, seu planejamento e a forma como reage aos riscos. Em tempos de margens apertadas, segurança jurídica também é eficiência. E eficiência pode ser a diferença entre apenas atravessar a tempestade e sair dela preparado para o próximo ciclo. Até a próxima semana.